Veja também: Projeto visa resgate de animais
Uma Ação ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo, através do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) do Litoral Norte e Paraíba do Sul, visa evitar os recorrentes casos de atropelamentos envolvendo a fauna silvestre nas imediações do Parque Estadual da Serra do Mar. A Justiça determinou que o limite de velocidade na Rodovia Oswaldo Cruz (SP-125), que liga Taubaté a Ubatuba, seja reduzido de 80 km/h para 60 km/h, entre os km 46 e 66, em São Luiz do Paraitinga.
Dados do Instituto PROFAUNA, de Ubatuba, apontam o registro de 156 atropelamentos no ano de 2021. Em 2022, foram 122 ocorrências.
Além da redução de velocidade, outras medidas estão previstas na Ação Civil Pública, como:
✔️ Instalação de placas
✔️ Instalação de passagens de fauna aéreas e subterrâneas
✔️ Instalação de redutores de velocidade e outras intervenções necessárias para garantir a circulação segura dos animais
✔️ Ações de sensibilização e educação ambiental dos motoristas
✔️ Resgate, atendimento e reabilitação dos animais silvestres vítimas de atropelamentos na região
✔️ Implantação e manutenção de um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres – CETRAS em Ubatuba
Conforme estimativa do Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE), da Universidade Federal de Lavras-MG (Ufla), mais de 15 animais morrem nas estradas brasileiras a cada segundo. Diariamente, devem morrer mais de 1,3 milhões de animais e ao final de um ano, até 475 milhões de animais selvagens são atropelados no Brasil. Os números levantados pela universidade foram baseados em um estudo que considerou 14 artigos científicos publicados em diferentes revistas brasileiras e que foram realizados em vários biomas. A partir destes artigos, calculamos uma taxa de atropelamento médio para o Brasil.
Além da grande perda para a biodiversidade, os atropelamentos de fauna não prejudicam somente as espécies afetadas. Diversos acidentes podem ser gerados a partir de colisão com animais silvestres, principalmente com aqueles de maior porte, causando diversos prejuízos às pessoas, podendo levar até mesmo a óbitos.
Projeto visa resgate de animais atropelados ▬ De autoria do deputado Noraldino, proposta visa resgate e assistência de animais atropelados em rodovias
O Projeto de Lei nº 4.182/2017, de autoria do deputado estadual Noraldino, tem o objetivo de tornar obrigatórios o resgate e a assistência a animais acidentados pelas concessionárias de rodovias de Minas Gerais.
De acordo com a proposta, o atendimento emergencial deverá ser prestado por médico veterinário devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG). O resgate poderá ser feito por funcionários próprios das empresas concessionárias ou por meio de convênios com ONG’s e Associações de Proteção aos Animais, desde que permaneça garantida a efetividade do serviço de resgate e de assistência veterinária de emergência.
As empresas concessionárias de rodovias em atividade no estado deverão adotar medidas redutoras do número de acidentes com animais domésticos e silvestres nas estradas e rodovias estaduais de Minas Gerais que estejam sob sua concessão, como:
• Criação de cadastro público de acidentes com animais domésticos e silvestres em estradas e rodovias estaduais sob sua concessão;
• Fiscalização e monitoramento constantes nas áreas de maior incidência de atropelamento de animais domésticos e silvestres;
• Promoção de educação ambiental no território mineiro, visando a redução no número de acidentes com animais domésticos e silvestres;
• Implantação de mecanismos que auxiliem a fauna silvestre a realizar a travessia de estradas e de rodovias, como instalação de sinalização apropriada, redutores de velocidade, passarelas, pontes, cercas, refletores.
▬ Gostou do projeto do Noraldino? Deixe a sua opinião no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, votando a favor da proposta! Assim, mostramos a força da ideia e a necessidade dela ser colocada em prática!
▬ Leia também: Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutiu o atropelamento de animais em rodovias mineiras.
▬ Conhece o trabalho do Noraldino por Minas Gerais? Que tal saber algumas das conquistas que ele conseguiu para a proteção animal em nosso Estado?
