A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), presidida pelo deputado estadual Noraldino, realizou hoje o 1º Ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022. A reunião contou também com as comissões de Minas e Energia, de Agropecuária e Agroindústria, além da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos. O objetivo foi receber a secretária Marília Carvalho de Melo, à frente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para compartilhar informações sobre a gestão de sua pasta.
Durante a apresentação, Marília apontou ações e iniciativas importantes do Governo do Estado para intensificar a fiscalização ambiental, para controle das atividades potencialmente poluidoras e fiscalização de empreendimentos irregulares, com destaque para ações de fiscalização de combate ao desmatamento. A secretária ressaltou a redução do tempo de resposta entre a detecção do desmatamento por imagem de satélite e o atendimento em campo das ocorrências. De acordo com ela, em 2015, a média era de 271 dias entre a detecção e a atuação em campo no combate ao desmatamento irregular e, hoje, esse número caiu para 25 dias.
A secretária também trouxe informações sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), prioridade do Instituto Estadual de Florestas (IEF), com 951 mil propriedades rurais cadastradas. Segundo ela, houve 64% de adesão e atualmente o IEF busca aumentar ainda mais a adesão ao programa, o que significa recuperação de áreas de preservação permanente e recuperação de reservas legais nas propriedades rurais de Minas Gerais.
Marília também destacou que neste ano de 2022, no mês de fevereiro, expirou o prazo para descomissionamento das barragens a montante no Estado e que algumas empresas não conseguiram cumprir o prazo. “Houve um trabalho com o Ministério Público de Minas Gerais, Advocacia Geral do Estado e Semad, quando instrumentos foram assinados com as empresas para definir um novo cronograma para garantia da descaracterização e definição de um dano moral coletivo a essas empresas pelo não cumprimento da Lei Mar de Lama Nunca Mais”, lembrou. A secretária ainda disse que há duas semanas foi publicado um decreto estabelecendo penalidades administrativas para barragens de rejeito em Minas Gerais. Ela também frisou que já estão notificando quatro empresas que não assinaram o termo de compromisso com o Ministério Público para pagamento do dano moral coletivo e definição do cronograma de desativação.
A política de mudanças climáticas em Minas Gerais, através da atualização do Plano Estadual de Ação Climática, também recebeu destaque na apresentação da secretária.
Marília ainda apresentou o fortalecimento da agenda da fauna doméstica, competência atribuída à Semad em 2019, inclusive através de um importante trabalho do deputado Noraldino. De lá para cá, o Governo de Minas lançou programas como:
– Programa Estadual de Microchipagem de Animais Domésticos “Conheça seu Amigo”, com a doação de aproximadamente 63 mil microchips para os municípios, cuja contrapartida é a castração dos animais – os municípios foram selecionados através de edital público;
– Programa de Esterilização de Animais Domésticos, que conta com aporte de recursos do Governo e também emendas parlamentares. A secretária informou que 57 mil castrações foram realizadas em 2021 e 30 mil de janeiro a maio de 2022;
– Disponibilização do Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos para uma gestão da informação adequada à priorização da política pública de fauna doméstica em Minas Gerais. Até junho de 2022, 459 protetores independentes foram cadastrados e 87 OSCs e ONGs, totalizando aproximadamente 550 inscritos;
– Na plataforma de dados espaciais IDE SISEMA, foram incluídas em 2022 três novas camadas sobre o tema fauna doméstica. Já havia camadas como população de cães e gatos por município e este ano foram incluídos também número de microchips distribuídos aos municípios e número de organizações e protetores independentes por municípios.
Marília também destacou o Plano Estadual de Segurança Hídrica, que tem o objetivo de garantir água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos no Estado.
