Todos os dias recebemos uma avalanche de notícias de animais sofrendo maus tratos, abusos e crueldades inenarráveis. Você acompanha isso nas nossas redes sociais e também nos seus círculos de amizade. Por isso, o Abril Laranja foi criado, com o intuito de conscientizar as pessoas e promover ações de prevenção à crueldade contra os animais.
Animais não têm voz para fazer denúncia, que é uma das formas mais efetivas que temos a favor deles. Somos nós que precisamos denunciar, sem medo ou preguiça, para conscientizar, diminuir as ocorrências de crueldade e educar a sociedade. Existem leis para protegê-los, como a de autoria do deputado estadual Noraldino Júnior (Lei 22.231/2016), que trata da definição de maus-tratos contra animais no Estado de Minas Gerais, e também a Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).
Não adianta presenciar seu vizinho espancando um animal e fechar os olhos por medo de se indispor com a vizinhança ou com um parente. O bem-estar dos animais depende de nós!
COMO DENUNCIAR MAUS-TRATOS?
- Nos casos de FLAGRANTE:
Solicitar uma viatura da Polícia Militar, pelo número 190;
Solicitar registro do Boletim de Ocorrência (para cão e gato) e Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO (para os demais animais) no local.
Se o fato já aconteceu (ou que não configure mais flagrante delito):Procurar a Polícia Civil e solicitar os mesmos procedimentos descritos acima.
COMO SEI QUAL A UNIDADE MAIS PRÓXIMA?
- No caso de Minas Gerais:
Ligue para o número 197 ou acesse o link https://www.policiacivil.mg.gov.br/pagina/unidades
TANTO PARA FLAGRANTE, QUANTO PARA NÃO FLAGRANTE:
Disque Denúncia | número 181
É possível enviar, anonimamente, mensagens de texto, vídeos, áudios e fotos.
PARA REGISTRAR A DENÚNCIA:
- Os fatos devem ser descritos com a maior exatidão e clareza possíveis;
- Importante informar o endereço e nome dos responsáveis envolvidos;
- Deve anexar provas e evidências, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, laudos veterinários, bem como nomes de testemunhas e endereços.
QUANTO MAIS DETALHADA A DENÚNCIA: MELHOR!
